Lei Municipal N° 937, de 02 de Junho de 2009

Estado do Rio de Janeiro

Município de Paracambi

Gabinete do Prefeito

Lei Municipal N° 937, de 02 de Junho de 2009

Assunto: Determina disponibilidade de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e idosos, nos Hospitais, Mercados, e Supermercados, situados no Município de Paracambi, e dá outras providências. Autor: Vereador Durval Mutran Luz.

Artigo 1° - Os hospitais, mercados e supermercados ficam obrigados a disponibilizar cadeiras de rodas, para o transporte de pessoas com deficiência ou maiores de 65 (sessenta e cinco) anos que apresentam alguma dificuldade de locomoção.

Artigo 2° - Os hospitais, mercados e supermercados deverão afixar placas em locais de fácil visibilidade nos estabelecimentos hospitalares e comerciais mencionados no “caput” informando sobre a existência das cadeiras de rodas disponibilizadas para os usuários.

Artigo 3° - O descumprimento do disposto às disposições contidas nesta Lei acarretará ao infrator o pagamento de multa e demais sacões determinadas pelo poder Executivo.

Artigo 4° - Esta Lei entra Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, 30 de Juninho de 2009.

Publicado em 01/07/2009

Tarciso Gonçalves Pessoa

Prefeito

Câmara Municipal de Paracambi

Protocolado sob o n° 060/09

Em, 08/06/09

O GRANDE PROBLEMA.

O GRANDE PROBLEMA.

As estatísticas e os discursos querem nos iludir mostrando um Brasil quase desenvolvido. Os índices apresentados soam falsos porque vivemos um país de Bancos Selvagens, de atividades econômicas com lucros escorchantes, de benesses aos amigos, de corrupção a céu aberto, enfim o país sem consciência. Precisamos acordar para a realidade, pois existe um país que não se quer ver, o país das grandes desigualdades onde o sofrimento de parte deste povo não é atendido. Onde a saúde é relegada ao último plano. Onde se mandam bilhões de dólares para países que sofreram catástrofes como o Haiti, esquecendo-se de que no Brasil existem muitos Antes, que necessitam urgentemente de atendimento.
Vivemos hoje dois Brasis, o Brasil dos bem aquinhoados e o Brasil dos outros, esses outros? Os que pertencem às camadas mais humildes de nossa sociedade, na maioria dos casos desnutridos, anêmicos com poder aquisitivo baixíssimo ou sem nenhum, os menos assistidos, os mais carentes, os mais sofridos, os menos culpados, os mais discriminados, os sem família, ou sem futuro enfim os mais menos tudo.
Lamentavelmente este estado de coisas é conseqüência de governos que não quiseram estabelecer prioridades para as necessidades do povo, priorizando políticas onde muitos ganham, enquanto a maioria perde, esquecendo-se que fazer política é fazer justiça.
E a irracionalidade continua, quando se aborda a questão racial. Não existe raça entre os seres humanos, existe sim só ser humano, que por uma razão não sei qual, sua pele apresenta roupagem das mais variadas cores, como amarelo, mulato, preto, branco, vermelho. . . . Mas que, debaixo deste belo colorido são todos iguais que lutam para sobreviver neste mundo de incoerências.
A grande conquista do ser humano se dará, quando se terminar com estes movimentos raciais, estabelecendo-se comportamentos para acabar com a discriminação existente.
Não será com a criação de cotas, que se adotadas, acirrará ânimos e aprofundará mais as discriminações existentes. A grande conquista se dará quando se proporcionar a todos as mesmas oportunidades em todos os setores de se progredir na vida.
A natureza está ratificando o que afirmamos no início, com a grande miscigenação existente no universo. Está mostrando, sim, que não existe diferença entre os seres humanos. 

Dr. Durval Luz.

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UM SONHO...

UM SONHO...

Ninguém em sã consciência pode ser contra medidas que visem os interesses da população. O que se deve fazer é discutir, apresentando sugestões e soluções para se conseguir o melhor, que venha contemplar a todos assegurando a plena cidadania.

Entretanto o que se vê em todos os níveis da política, quer municipal, estadual ou federal é a consagração do “oposicionismo”, ou seja, é a oposição sistemática, oposição que se faz visando o interesse próprio ou partidário, prevalecendo sobre o interesse comum. Não o pratiquemos, sejamos todos do mesmo lado, do lado do que é bom para o povo. Para isto devemos superar vaidades, políticas partidárias e outros fatores que desequilibram qualquer iniciativa que vise à consecução desta vontade. Agindo assim estaremos gerando um fato inédito no comportamento de nossos políticos. O respeito mútuo é a base para que se tenha paz, condição necessária para todas as realizações que pretendemos em nossos campos de atividades.

Alguém diria, isto é um sonho, porém sonhos se realizam, tudo não nasce do nada, é necessário semear e a semente a gente encontra na vontade de realizar, na honestidade de nossos propósitos.

Por isto temos que entender o que significa fazer política em toda sua extensão.

Podemos começar pelas definições que conhecemos:

-Política é a arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados;

-Política é o uso legítimo do poder para alcançar o bem comum do povo.

Podemos então entender que a política busca o bem de todos sem exceção, é abrangente, é apartidária, ao contrário da politicagem, que é usada para privilegiar e enriquecer uns, deixando a maioria desprotegida.

Somos seres humanos, portanto passíveis de erros e de pensamentos bons ou maus, lutemos para que sempre prevaleça o bom senso nas nossas ações e atitudes, porque fazer política é fazer justiça.

Dr. Durval Luz.

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TRAGÉDIA

TRAGÉDIA

Lamentavelmente foi necessário termos vivido a tragédia recente para despertar a solidariedade que existe na nossa sociedade.
O povo mostrou o grande coração que tem. Vamos daqui pra frente, sem necessidade de tanto luto, dor e lágrimas sermos mais amigos, mais presente ao sofrimento alheio para não permitirmos o aumento da culpa social.
Foi magnífica a explosão de amor que se viu, mexeu com o sentimento de todos.
Paradoxalmente, uma alegria em meio ao desastre. Uma esperança nascendo da desgraça, uma luz se acendendo na escuridão da dor. Mostrando que o impossível também acontece, bastando para vencer os obstáculos que se apresentam, unirmos nossas vontades.
Na dor aprende-se muito. Esperamos que as autoridades envolvidas no problema adotassem medidas, que se não resolvem de todo, que pelo menos amenizem as conseqüências dessas desgraças que vem se repetindo já há algum tempo.
É cultural no Brasil, letras garrafais nas principais páginas dos jornais quando acontece uma tragédia, para pouco tempo depois cair na vala comum do esquecimento e das promessas falsas.
Não deve haver constrangimento em se copiar procedimentos que deram certo em outros países para prevenir desgraças como ocorreram aqui.
Transcrevo o que li nos jornais: “Na Califórnia (EUA) em 1990, haviam contêineres nas casas com provisões para uma semana de sobrevivência em caso de terremotos, o grande problema da região. E havia também na casa um vídeo com instruções sobre como agir caso um terremoto atingisse a área.
Também na Universidade de Stanford havia treinamentos nas salas de aula sobre como reagir quando a sirene de alarme soasse.
Também na Alemanha há uma rádio oficial que transmite apenas mensagens sobre as condições das estradas e as previsões climáticas, e, quando há algum acidente no percurso, a rádio oficial interrompe a programação normal e passa a dominar o noticiário naquela região em que é preciso dar informações para os cidadãos.”
Exigimos nossa cidadania, é um direito constitucional e mais que isto, é um dever humanitário